Conclusões do 13º COBREAP

Publicado em 28 de maio de 2006

A realização do XIII COBREAP – Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, na cidade de Fortaleza-CE, trouxe uma interessante inovação introduzida pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, que foi a presença de um secretário em todas as palestras técnicas, cujos resultados e sugestões deverão ser objeto de apreciação e implementação nos próximos anos, cujos principais pontos resumiremos a seguir.

A questão da manutenção das edificações foi objeto não só de palestras, mas também de um curso específico, tendo sido sugerido a promoção de esforços para que as Prefeituras Municipais se engajem e desenvolvam mecanismos de controles voltados para a fiscalização da manutenção dos edifícios.

Além disso, no que se refere à relação dos compradores com os incorporadores foi destacado que os manuais de uso, operação e manutenção fornecidas pelas construtoras estejam adequados em relação às tipologias construtivas, garantindo a correta manutenção e a preservação da garantia imobiliária.

No campo da Engenharia de Avaliações, no que se refere às novas tendências às novas tendências e metodologias, verificou-se que as ferramentas proporcionadas pela informática, geoprocessamento e o preparo de equipes especializadas prognosticam, principalmente, nas avaliações em massa, técnicas poderosas de conclusões, além do que as metodologias mais tradicionais, com fatores deduzidos pelas entidades, proporcionam ferramentas para atender em amostras mais homogêneas.

Pelos resultados do XIII COBREAP, ficou evidenciada a importância da utilização de novas metodologias e, como sugestões para trabalhos futuros, ficam abertos espaços para serem estudadas novas metodologias e o incentivo para serem testadas outras ferramentas analíticas no estudo do comportamento do mercado imobiliário, desde que, consistentes e devidamente justificadas do ponto de vista teórico e prático.

As Perícias de Engenharia ganharam amplo espaço, cujas conclusões, voltadas para a área judicial, determinaram que seja buscada sempre a proposta prévia de honorários do perito, e não provisórios. No caso de justiça gratuita, os Institutos devem buscar convênios com o Ministério Público Estadual, para comunicar casos em que associados detectam abusos nos pedidos de gratuidade, para que sejam tomadas as medias cabíveis. A tributação dos honorários do perito, no caso do profissional ser sócio de uma sociedade ser sócio de uma sociedade de profissionais, procurar fazer emissão de nota fiscal, para que a tributação seja feita em nome da pessoa jurídica, destacando que o serviço foi executado pessoalmente pelo sócio.

No tocante à certificação, os participantes deliberaram que a mesma terá o apoio do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e poderão servir de referência às demais entidades de engenharia. O processo será implementado em parceria com as Entidades Estaduais, consoante programa já aprovado em Assembléia do IBAPE/Nacional.

Finalmente, em função da realização de curso e palestra sobre arbitragem, foi destacado o enorme campo de trabalho para os peritos, devendo haver um esforço das entidades em difundir a inclusão da cláusula compromissória, tais como contratos, convenção de condomínios, dentre outros, além de procurarmos expandir os processos de treinamento dos profissionais.

Esperamos que esta nova sistemática de encaminhamento do maior evento técnico sobre Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia do país, que se constitui o COBREAP, possa resultar em ações efetivas, que produzam resultados benéficos aos profissionais e à sociedade em geral.