A engenharia de avaliações é um ramo da engenharia que agrupa um vasto conjunto de conhecimentos de engenharia e de arquitetura, além de outras ciências naturais, exatas e sociais e tem como objetivo determinar o valor de um bem, de seus direitos, frutos e custos de reprodução, ou seja, a avaliação imobiliária.
Avaliação de Imóveis é a definição técnica do valor de mercado dos bens (tangíveis) ou de direitos ou frutos sobre eles (intangíveis). Os bens tangíveis identificados materialmente são os imóveis urbanos, rurais e industriais, as máquinas e equipamentos, matéria-prima, enquanto que na categoria dos intangíveis se incluem o fundo de comércio, os lucros cessantes, as marcas e patentes, de acordo com procedimentos técnicos definidos por normas específicas.
Conforme NBR 13752:1996 – Perícias de Engenharia na Construção Civil, perícia é a atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos. Ainda, conforme definição do IBAPE/SP, é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar causas motivadoras do mesmo, ou o estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.
Já a assistência técnica, ainda segundo a norma de perícias de engenharia na construção civil, trata-se do profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. Para tanto, deve o assistente técnico aprofundar na parte técnica que envolve a demanda e promover a interlocução entre advogados, parte e perito, identificando o panorama técnico do risco, bem como as possíveis consequências dos fatos em discussão. Além deste acompanhamento, após apresentadas as conclusões periciais, o assistente técnico tem a oportunidade processual de apresentar sua manifestação no prazo legal, fundamentando eventual divergência ou convergência, ainda que parcial, sempre de forma objetiva e fundamentada em aspectos técnicos, buscando esclarecer questões técnicas que se façam necessárias para solucionar o conflito entre as partes.
Forma mais usual e conhecida de aplicação dos MESC (métodos extrajudiciais de solução de conflitos) no país, o escritório tem longa tradição de atuação neste instituto, onde já ocorreram dezenas de participações em processos arbitrais, seja como árbitro, consultor, perito ou assistente técnico, abrangendo litígios referentes às mais diversas áreas de interesse, tais como societário, poder público, contratos em geral, shopping centers, mercado imobiliário, construção civil e infraestrutura.
Consultoria especializada na área de engenharia, com o propósito de prestar consultas, assessorias e pareceres técnicos sobre matérias relacionadas a conflitos em geral, com ênfase no mercado imobiliário, construção civil e infraestrutura.
Embora seja uma modalidade de solução de conflitos ainda incipiente no país, ocorre quando as negociações chegam a um impasse, sendo praticado anteriormente à adoção de um outro mecanismo de resolução de disputas, ou mesmo o ingresso no Judiciário, quando as partes resolvem ouvir a opinião de um especialista sobre a questão, o que garante segurança para decidir que os pleitos são ou não razoáveis, respaldando uma eventual solução consensual, tornando assim defensável contra críticas posteriores, em função da autoridade e respeitabilidade do avaliador neutro e independente, surgindo como uma alternativa viável nas mais diversas áreas, mas com especial atenção para o mercado imobiliário, construção civil e infraestrutura.
O sócio-diretor da Precisão Consultoria, engenheiro e advogado Francisco Maia Neto, é um dos precursores e grande incentivador da aplicação dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESC) no Brasil, com forte atuação em negociações contratuais, com ênfase no mercado imobiliário, construção civil e infraestrutura.
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